Reviravolta em eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Quissamã

O juiz Cláudio França, da 5ª Vara Cível, deferiu mandado de segurança a favor de um grupo de vereadores de Quissamã que se sentiu prejudicado com a reeleição de Nilton Pinto para presidente do legislativo local. Com isso, uma nova eleição deve acontecer na próxima sexta-feira, último dia do ano. Leia a mais nova matéria sobre o assunto no site de notícias NF10.

6 comentários:

Anônimo disse...

Na tarde desta quarta-feira, dia 9, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiu derrubar a eleição realizada na Câmara Municipal de Quissamã no dia 23 de dezembro de 2010. Na ocasião, a partir de uma manobra, o vereador Nilton Pinto (Furinga), elegeu-se presidente para o biênio 2011-2012, em uma chapa composta ainda pelos vereadores Milton Pessanha (vice-presidente), Junio Selem (1º secretário) e Edi da Silva (2º secretário).


A decisão do TJ também derrubou a liminar que Furinga havia conseguido para presidir, provisoriamente, as sessões com uma mesa diretora eleita pela minoria plenária.


Agora a determinação é que as sessões sejam ministradas pela antiga mesa diretora que vigorava antes da ocorrência da 'eleição' do dia 23 de dezembro até que o juiz da Comarca Carapebus/Quissamã julgue o processo em definitivo.



Na última terça-feira (08) o vereador Nilton presidiu uma sessão repleta de conflitos. Desde que voltou do recesso legislativo, no dia 02 de fevereiro, a maioria dos vereadores está exigindo o cumprimento do Regimento Interno da Casa como a leitura, deliberação e votação de requerimentos e o uso da palavra pelos parlamentares. Após muito debate, sentindo-se acuado, o vereador cortou a transmissão dos microfones dos vereadores Márcio Pessanha, Fátima Pacheco e Luiz Carlos Fonseca Lopes, além de encerrar a sessão, se negando a cumprir as determinações do Regimento.

Os vereadores então recorreram à soberania do plenário e por meio da regra de sucessão da Câmara, o vereador mais idoso, Amaro Cafuri, assumiu a presidência reabrindo a sessão, solicitando a leitura dos requerimentos apresentados pela maioria dos vereadores e os colocando em votação. Os requerimentos discorriam sobre a constituição das novas Comissões Permanentes para o ano corrente, exoneração de cargos que deveriam estar servindo à toda a Câmara e que estão servido exclusivamente ao presidente provisório, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas dos últimos presidentes.

Anônimo disse...

Tudo que acontece na política é diferente de em qualquer outra area da sociedade. Hoje vejo que toda essa confusão que esta acontecendo na Camara de Quissamã, serviu para que os Vereadores mostrarem quem e como são. E mais uma vez, assim como era nos comício e agora na Camara, quem se destaca mais uma vez é esse Vereador Marcio Pessanha. Ele é dono de uma fantastica capacidede de articulação e, tem um carisma, nunca visto nessa Cidade. E quando é necessário, ele dar o soco na mesa e resolve a questão.
Os antigos que se cuidem, pois esse garoto é o fenomeno da Políca de Quissamã.

Luciano disse...

Desembargadores não aceitaram recursos do grupo dos vereadores Nilton Pinto Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha na tentativa de fazer valer a vitória na eleição pela mesa-diretora da Casa Legislativa. A decisão expedida ontem, pelo Tribunal de Justiça, negou os recursos e impossibilitou que o grupo entre com novas medidas, e automaticamente eliminou as esperanças dos quatro vereadores voltarem a fazer parte da mesa diretora.

Na tentativa de ganhar tempo para se manter à frente da Casa, os quatro vereadores apresentaram recurso alegando que as atas das sessões realizadas por cinco parlamentares eram falsas. Para a Justiça os documentos são verídicos, já que a falta de carimbos da Casa, era em função de Furinga não permitir que os funcionários do setor recebessem as atas.

O grupo dos cinco vereadores, que compõe a maioria em plenário, comemorou a decisão, que finaliza a discussão sobre a validade da eleição realizada no dia 23 de dezembro do ano passado, quando apenas os quatro vereadores votaram em si mesmo para a mesa-diretora, e os outros cinco legisladores não participaram.

O vereador Marcinho Pessanha afirma que a mesa-diretora do biênio passado ficará por pouco tempo. A próxima decisão deve ser para validar a eleição do dia 31 de dezembro, quando o grupo dos cinco vereadores elegeu a mesa-diretora que tem ele (Marcinho Pessanha) como presidente, Chiquinho Arué (vice), Fátima Pacheco (1ª secretária) e Luiz Carlos (2º secretário), ou para realizar uma nova eleição. "É mais uma vitória da maioria, da democracia. Agora é uma questão de pouco tempo para que a vontade da maioria seja feita, como tudo deve ser em um país democrático", afirmou Marcinho.

A vereadora Fátima Pacheco recorre ao cenário nacional para questionar o grupo formado por apenas quatro vereadores que tentavam se manter no poder. "Estamos em um país democrático, onde no parlamento predomina o direito da maioria. Não há no Brasil, um presidente eleito com a minoria", destacou.

Na tentativa de ver a justiça consolidada no caso, mas pensando no desenvolvimento, o vereador Luiz Carlos acredita que o trabalho do Legislativo voltará a normal. "Espero que em breve o andamento das atividades volte ao normal, dando sequência aos trabalhos, pois é isso que a população espera", revelou Luiz.

Luciano disse...

MPE/RJ pede a anulação de eleição realizada na Câmara de Quissamã
Segundo o MP, reeleição do presidente Nilton Furinga foi arbitrária. Portanto, disputa pela liderança do Legislativo continua em aberto


Fica a dúvida: quem vai ter oficialmente o direito de exercer a condição de Presidente?
O promotor Diogo Erthal Alves da Costa, do Ministério Público Estadual (MPE/RJ) pediu através de Parecer de Mérito (conforme ao lado), desta quinta-feira (24/03) que a Justiça Eleitoral torne nula e sem efeito a eleição na Câmara Municipal de Quissamã ocorrida no dia 23 de dezembro de 2010, onde o então presidente Nilton Pinto Furinga foi reeleito para o cargo, em sessão tumultuada e que iniciou uma verdadeira batalha jurídica entre os dois grupos políticos da até então pacata cidade de Quissamã.

Para o MPE ficou evidenciado que não foram adequadas as condições em que o pleito foi realizado, onde foi eleita a nova mesa diretora ainda com os vereadores Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha.

O parecer do MP condena práticas utilizadas pelo grupo de quatro vereadores “(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa”. Ele cita também um elemento surpresa utilizado para realizar a eleição no momento que desejavam: “... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade”.

A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no Plenário uma carta da comissão provisória do Partido Humanista Cristão (PHS) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em Plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu.

O MPE classificou o gesto do grupo como “uma manobra”, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. “(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático”, diz um trecho do parecer do MPE.

A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça tome uma decisão que poderá ser uma nova eleição ou até mesmo a validade da eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário. A eleição dessa chapa aconteceu no dia 31 de dezembro, na calçada da Câmara, em outro fato que marcou a política da cidade.

Anônimo disse...

MP pede anulação na Câmara de Quissamã por "manobra ardilosa"
27/03/2011 - 12h21m - Atualizado em 28/03/2011 - 07h32m
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Para o Ministério Público Estadual não há dúvidas de que houve uma manobra ilegal de quatro vereadores para tentar ganhar a eleição da Câmara de Vereadores de Quissamã, que reelegeu Nilton Pinto Furinga, no dia 23 de dezembro do ano passado. O MP foi claro ao afirmar que os vereadores Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha usaram de artifícios para enganar os demais vereadores, falsificando uma situação para impedir o voto de um vereador e dessa forma conseguirem se eleger. O promotor Diogo Erthal Alves da Costa pede a anulação da eleição de Furinga, o que deve ser decretado pela Justiça nos próximos dias.

O parecer do MP deixa nítida a tentativa de golpe ao afirmar que o grupo de quatro vereadores "(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa". Adiante, o promotor explica que ficou clara a artimanha dos quatro vereadores, que se utilizaram de um elemento surpresa para realizar a eleição no momento que era conveniente a eles: "... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade", diz.

A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no plenário uma carta da comissão provisória do PHS (Partido Humanista Cristão) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu com o próprio voto, mesmo tendo a minoria.

O Ministério Público Estadual classificou o gesto do grupo de Nilton Furinga como uma manobra, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. "(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático", diz um trecho do parecer do Ministério Público.

Esta é mais uma derrota sofrida pelo grupo de Furinga. Desde que se instaurou a confusão na Câmara de Quissamã, Furinga vem presidindo a Casa interinamente. Por outro lado, o vereador Marcinho Pessanha (PMN) contas os dias para ocupar a cadeira de presidente, já que ele foi eleito pela maioria dos vereadores (cinco) numa eleição realizada do lado de fora da Câmara, uma vez que o plenário foi fechado por ordem de Furinga.

A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça determine o afastamento de Furinga e legitime a eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário.

Luciano disse...

Justiça vai exigir que presidente da Câmara de Quissamã preste contas
08/04/2011 - 12h57m
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Um grupo de cinco vereadores acionou a Justiça, na tarde de ontem, solicitando uma determinação para que o presidente do Legislativo de Quissamã, Nilton Pinto ‘Furinga’, forneça documentos referentes à movimentação financeira da Casa. A medida cautelar de exibitória de documentos protocolada na Comarca Carapebus / Quissamã, foi o recurso encontrado pelos vereadores que, desde o início dos trabalhos parlamentares, estão requerendo tais comprovações.


No documento, os parlamentares Luiz Carlos Fonseca Lopes, Chiquinho Arué, Amaro Cafuri, Fátima Pacheco e Marcinho Pessanha querem ter detalhamento de balancetes de despesas, incluindo gastos com fornecedores e prestadores de serviços e folha de pagamentos detalhados, incluindo as diárias e saídas de veículos no mês de janeiro.


O vereador Marcinho Pessanha explica que os requerimentos protocolados na secretaria da Casa foram motivados pela desproporcionalidade dos gastos.


Segundo ele, a média de gastos apresentada nos balancetes durante o ano de 2010 oscilava entre R$10 e R$ 12 mil. Em dezembro, os gastos chegaram a R$ 59 mil. Já com relação a folha de pagamento em janeiro, quando a Câmara encontra-se em recesso parlamentar, foram gastos R$ 8 mil em diárias - que se refere a gastos com carro, motoristas, vereadores e assessores em viagens representando a Câmara.


Para apurar os fatos, os vereadores chegaram a instaurar uma CPI (Comissão
Parlamenetar de Inquérito), mas o presidente Nilton ‘Furinga’ não atende às solicitações, como ressalta o vereador Marcinho. “É um direito de qualquer cidadão solicitar esses documentos. Nós, vereadores, tivemos que procurar o Poder Judiciário para garantir o que é um direito. Lembrando que somos a maioria dos vereadores da Casa e representamos a maioria do povo de Quissamã”, enfatiza.


Outras arbitrariedades cometidas por Nilton ‘Furinga’ já foram encaminhadas ao Ministério Público, como a nomeação desproporcional de assessores, ferindo o princípio da igualdade. As informações solicitadas através do Poder Judiciário têm sido tema de vários debates travados em plenário. “É lamentável ter que recorrer a Justiça para ter acesso ao que está inserido na Câmara. É vergonhoso, mas fica muito claro como o presidente é arbitrário e ditador”, declarou a vereadora Fátima Pacheco.