O juiz Cláudio França, da 5ª Vara Cível, deferiu mandado de segurança a favor de um grupo de vereadores de Quissamã que se sentiu prejudicado com a reeleição de Nilton Pinto para presidente do legislativo local. Com isso, uma nova eleição deve acontecer na próxima sexta-feira, último dia do ano. Leia a mais nova matéria sobre o assunto no site de notícias
NF10.
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Na tarde desta quarta-feira, dia 9, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiu derrubar a eleição realizada na Câmara Municipal de Quissamã no dia 23 de dezembro de 2010. Na ocasião, a partir de uma manobra, o vereador Nilton Pinto (Furinga), elegeu-se presidente para o biênio 2011-2012, em uma chapa composta ainda pelos vereadores Milton Pessanha (vice-presidente), Junio Selem (1º secretário) e Edi da Silva (2º secretário).
A decisão do TJ também derrubou a liminar que Furinga havia conseguido para presidir, provisoriamente, as sessões com uma mesa diretora eleita pela minoria plenária.
Agora a determinação é que as sessões sejam ministradas pela antiga mesa diretora que vigorava antes da ocorrência da 'eleição' do dia 23 de dezembro até que o juiz da Comarca Carapebus/Quissamã julgue o processo em definitivo.
Na última terça-feira (08) o vereador Nilton presidiu uma sessão repleta de conflitos. Desde que voltou do recesso legislativo, no dia 02 de fevereiro, a maioria dos vereadores está exigindo o cumprimento do Regimento Interno da Casa como a leitura, deliberação e votação de requerimentos e o uso da palavra pelos parlamentares. Após muito debate, sentindo-se acuado, o vereador cortou a transmissão dos microfones dos vereadores Márcio Pessanha, Fátima Pacheco e Luiz Carlos Fonseca Lopes, além de encerrar a sessão, se negando a cumprir as determinações do Regimento.
Os vereadores então recorreram à soberania do plenário e por meio da regra de sucessão da Câmara, o vereador mais idoso, Amaro Cafuri, assumiu a presidência reabrindo a sessão, solicitando a leitura dos requerimentos apresentados pela maioria dos vereadores e os colocando em votação. Os requerimentos discorriam sobre a constituição das novas Comissões Permanentes para o ano corrente, exoneração de cargos que deveriam estar servindo à toda a Câmara e que estão servido exclusivamente ao presidente provisório, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas dos últimos presidentes.
Tudo que acontece na política é diferente de em qualquer outra area da sociedade. Hoje vejo que toda essa confusão que esta acontecendo na Camara de Quissamã, serviu para que os Vereadores mostrarem quem e como são. E mais uma vez, assim como era nos comício e agora na Camara, quem se destaca mais uma vez é esse Vereador Marcio Pessanha. Ele é dono de uma fantastica capacidede de articulação e, tem um carisma, nunca visto nessa Cidade. E quando é necessário, ele dar o soco na mesa e resolve a questão.
Os antigos que se cuidem, pois esse garoto é o fenomeno da Políca de Quissamã.
Desembargadores não aceitaram recursos do grupo dos vereadores Nilton Pinto Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha na tentativa de fazer valer a vitória na eleição pela mesa-diretora da Casa Legislativa. A decisão expedida ontem, pelo Tribunal de Justiça, negou os recursos e impossibilitou que o grupo entre com novas medidas, e automaticamente eliminou as esperanças dos quatro vereadores voltarem a fazer parte da mesa diretora.
Na tentativa de ganhar tempo para se manter à frente da Casa, os quatro vereadores apresentaram recurso alegando que as atas das sessões realizadas por cinco parlamentares eram falsas. Para a Justiça os documentos são verídicos, já que a falta de carimbos da Casa, era em função de Furinga não permitir que os funcionários do setor recebessem as atas.
O grupo dos cinco vereadores, que compõe a maioria em plenário, comemorou a decisão, que finaliza a discussão sobre a validade da eleição realizada no dia 23 de dezembro do ano passado, quando apenas os quatro vereadores votaram em si mesmo para a mesa-diretora, e os outros cinco legisladores não participaram.
O vereador Marcinho Pessanha afirma que a mesa-diretora do biênio passado ficará por pouco tempo. A próxima decisão deve ser para validar a eleição do dia 31 de dezembro, quando o grupo dos cinco vereadores elegeu a mesa-diretora que tem ele (Marcinho Pessanha) como presidente, Chiquinho Arué (vice), Fátima Pacheco (1ª secretária) e Luiz Carlos (2º secretário), ou para realizar uma nova eleição. "É mais uma vitória da maioria, da democracia. Agora é uma questão de pouco tempo para que a vontade da maioria seja feita, como tudo deve ser em um país democrático", afirmou Marcinho.
A vereadora Fátima Pacheco recorre ao cenário nacional para questionar o grupo formado por apenas quatro vereadores que tentavam se manter no poder. "Estamos em um país democrático, onde no parlamento predomina o direito da maioria. Não há no Brasil, um presidente eleito com a minoria", destacou.
Na tentativa de ver a justiça consolidada no caso, mas pensando no desenvolvimento, o vereador Luiz Carlos acredita que o trabalho do Legislativo voltará a normal. "Espero que em breve o andamento das atividades volte ao normal, dando sequência aos trabalhos, pois é isso que a população espera", revelou Luiz.
MPE/RJ pede a anulação de eleição realizada na Câmara de Quissamã
Segundo o MP, reeleição do presidente Nilton Furinga foi arbitrária. Portanto, disputa pela liderança do Legislativo continua em aberto
Fica a dúvida: quem vai ter oficialmente o direito de exercer a condição de Presidente?
O promotor Diogo Erthal Alves da Costa, do Ministério Público Estadual (MPE/RJ) pediu através de Parecer de Mérito (conforme ao lado), desta quinta-feira (24/03) que a Justiça Eleitoral torne nula e sem efeito a eleição na Câmara Municipal de Quissamã ocorrida no dia 23 de dezembro de 2010, onde o então presidente Nilton Pinto Furinga foi reeleito para o cargo, em sessão tumultuada e que iniciou uma verdadeira batalha jurídica entre os dois grupos políticos da até então pacata cidade de Quissamã.
Para o MPE ficou evidenciado que não foram adequadas as condições em que o pleito foi realizado, onde foi eleita a nova mesa diretora ainda com os vereadores Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha.
O parecer do MP condena práticas utilizadas pelo grupo de quatro vereadores “(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa”. Ele cita também um elemento surpresa utilizado para realizar a eleição no momento que desejavam: “... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade”.
A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no Plenário uma carta da comissão provisória do Partido Humanista Cristão (PHS) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em Plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu.
O MPE classificou o gesto do grupo como “uma manobra”, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. “(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático”, diz um trecho do parecer do MPE.
A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça tome uma decisão que poderá ser uma nova eleição ou até mesmo a validade da eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário. A eleição dessa chapa aconteceu no dia 31 de dezembro, na calçada da Câmara, em outro fato que marcou a política da cidade.
MP pede anulação na Câmara de Quissamã por "manobra ardilosa"
27/03/2011 - 12h21m - Atualizado em 28/03/2011 - 07h32m
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Para o Ministério Público Estadual não há dúvidas de que houve uma manobra ilegal de quatro vereadores para tentar ganhar a eleição da Câmara de Vereadores de Quissamã, que reelegeu Nilton Pinto Furinga, no dia 23 de dezembro do ano passado. O MP foi claro ao afirmar que os vereadores Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha usaram de artifícios para enganar os demais vereadores, falsificando uma situação para impedir o voto de um vereador e dessa forma conseguirem se eleger. O promotor Diogo Erthal Alves da Costa pede a anulação da eleição de Furinga, o que deve ser decretado pela Justiça nos próximos dias.
O parecer do MP deixa nítida a tentativa de golpe ao afirmar que o grupo de quatro vereadores "(...) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa". Adiante, o promotor explica que ficou clara a artimanha dos quatro vereadores, que se utilizaram de um elemento surpresa para realizar a eleição no momento que era conveniente a eles: "... talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade", diz.
A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no plenário uma carta da comissão provisória do PHS (Partido Humanista Cristão) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu com o próprio voto, mesmo tendo a minoria.
O Ministério Público Estadual classificou o gesto do grupo de Nilton Furinga como uma manobra, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. "(...) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático", diz um trecho do parecer do Ministério Público.
Esta é mais uma derrota sofrida pelo grupo de Furinga. Desde que se instaurou a confusão na Câmara de Quissamã, Furinga vem presidindo a Casa interinamente. Por outro lado, o vereador Marcinho Pessanha (PMN) contas os dias para ocupar a cadeira de presidente, já que ele foi eleito pela maioria dos vereadores (cinco) numa eleição realizada do lado de fora da Câmara, uma vez que o plenário foi fechado por ordem de Furinga.
A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça determine o afastamento de Furinga e legitime a eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário.
Justiça vai exigir que presidente da Câmara de Quissamã preste contas
08/04/2011 - 12h57m
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Um grupo de cinco vereadores acionou a Justiça, na tarde de ontem, solicitando uma determinação para que o presidente do Legislativo de Quissamã, Nilton Pinto ‘Furinga’, forneça documentos referentes à movimentação financeira da Casa. A medida cautelar de exibitória de documentos protocolada na Comarca Carapebus / Quissamã, foi o recurso encontrado pelos vereadores que, desde o início dos trabalhos parlamentares, estão requerendo tais comprovações.
No documento, os parlamentares Luiz Carlos Fonseca Lopes, Chiquinho Arué, Amaro Cafuri, Fátima Pacheco e Marcinho Pessanha querem ter detalhamento de balancetes de despesas, incluindo gastos com fornecedores e prestadores de serviços e folha de pagamentos detalhados, incluindo as diárias e saídas de veículos no mês de janeiro.
O vereador Marcinho Pessanha explica que os requerimentos protocolados na secretaria da Casa foram motivados pela desproporcionalidade dos gastos.
Segundo ele, a média de gastos apresentada nos balancetes durante o ano de 2010 oscilava entre R$10 e R$ 12 mil. Em dezembro, os gastos chegaram a R$ 59 mil. Já com relação a folha de pagamento em janeiro, quando a Câmara encontra-se em recesso parlamentar, foram gastos R$ 8 mil em diárias - que se refere a gastos com carro, motoristas, vereadores e assessores em viagens representando a Câmara.
Para apurar os fatos, os vereadores chegaram a instaurar uma CPI (Comissão
Parlamenetar de Inquérito), mas o presidente Nilton ‘Furinga’ não atende às solicitações, como ressalta o vereador Marcinho. “É um direito de qualquer cidadão solicitar esses documentos. Nós, vereadores, tivemos que procurar o Poder Judiciário para garantir o que é um direito. Lembrando que somos a maioria dos vereadores da Casa e representamos a maioria do povo de Quissamã”, enfatiza.
Outras arbitrariedades cometidas por Nilton ‘Furinga’ já foram encaminhadas ao Ministério Público, como a nomeação desproporcional de assessores, ferindo o princípio da igualdade. As informações solicitadas através do Poder Judiciário têm sido tema de vários debates travados em plenário. “É lamentável ter que recorrer a Justiça para ter acesso ao que está inserido na Câmara. É vergonhoso, mas fica muito claro como o presidente é arbitrário e ditador”, declarou a vereadora Fátima Pacheco.
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