Eleição na Câmara de Quissamã: que rolo!

Uma história no mínimo esquisita e pitoresca: o atual presidente da Câmara de Vereadores de Quissamã, Nilton Pinto, conseguiu se reeleger com a minoria dos votos! Dos nove aptos a votar, ele teve o apoio de...quatro! O mais curioso é que um vereador (Chiquinho Arué, do PHS) foi proibido de se manifestar pelo próprio partido, através de um documento estranho. Quer saber tudo sobre esse assunto, com as versões dos envolvidos? Leia aqui.

8 comentários:

Luciano disse...

Na tarde desta quarta-feira, dia 9, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro decidiu derrubar a eleição realizada na Câmara Municipal de Quissamã no dia 23 de dezembro de 2010. Na ocasião, a partir de uma manobra, o vereador Nilton Pinto (Furinga), elegeu-se presidente para o biênio 2011-2012, em uma chapa composta ainda pelos vereadores Milton Pessanha (vice-presidente), Junio Selem (1º secretário) e Edi da Silva (2º secretário).


A decisão do TJ também derrubou a liminar que Furinga havia conseguido para presidir, provisoriamente, as sessões com uma mesa diretora eleita pela minoria plenária.


Agora a determinação é que as sessões sejam ministradas pela antiga mesa diretora que vigorava antes da ocorrência da 'eleição' do dia 23 de dezembro até que o juiz da Comarca Carapebus/Quissamã julgue o processo em definitivo.



Na última terça-feira (08) o vereador Nilton presidiu uma sessão repleta de conflitos. Desde que voltou do recesso legislativo, no dia 02 de fevereiro, a maioria dos vereadores está exigindo o cumprimento do Regimento Interno da Casa como a leitura, deliberação e votação de requerimentos e o uso da palavra pelos parlamentares. Após muito debate, sentindo-se acuado, o vereador cortou a transmissão dos microfones dos vereadores Márcio Pessanha, Fátima Pacheco e Luiz Carlos Fonseca Lopes, além de encerrar a sessão, se negando a cumprir as determinações do Regimento.

Os vereadores então recorreram à soberania do plenário e por meio da regra de sucessão da Câmara, o vereador mais idoso, Amaro Cafuri, assumiu a presidência reabrindo a sessão, solicitando a leitura dos requerimentos apresentados pela maioria dos vereadores e os colocando em votação. Os requerimentos discorriam sobre a constituição das novas Comissões Permanentes para o ano corrente, exoneração de cargos que deveriam estar servindo à toda a Câmara e que estão servido exclusivamente ao presidente provisório, além da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas dos últimos presidentes.

Anônimo disse...

Essa CPI, deve esta deixando o vereador Junior Sellem e Nilton Furinga sem dormir! rs,rs...

Luciano disse...

A sessão ordinária do dia 22 de fevereiro (terça-feira) foi aberta seguindo a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ que determinou que a mesa do biênio 2009/2010 composta pelos vereadores Nilton Pinto (PSC) - Presidente, Edi da Silva (PRB), Vice-Presidente, Fátima Pacheco (PT) - 1ª Secretária e Marcinho Pessanha (PMN)- 2º Secretário, fosse reconduzida até que haja o julgamento final do processo que envolve a eleição da nova Mesa Diretora.



O Vice-Presidente Edi da Silva assumiu os trabalhos, na ausência do Presidente Nilton Pinto (PSC) e após a leitura e aprovação da Ata do dia 10/02, ele sugeriu que fossem criadas as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento,mas a maioria dos vereadores não concordam com uma nova formação de Comissão, uma vez que, a maioria entede que essas comissões já foram formadas. Votadas e constituidas.

Genésio disse...

Então significa que realmente o G5 estava com a razão. Aquelas sessões então foram ilegais, indevidas e sob o comamando de um grupo inresponsável e ditador mesmo.
Que pouca vergonha! Singnufica então que sem o G5 nada pode andar nessa Casa. Ou seja, são eles quem mandam né? Então pergunto: o que esta faltando para o gordinho entregar a Presidencia e obdecer a vontade da maioria? Parece uma criança piracenta!

Claudinho disse...

Esses caras estão esperniando atoa. Eles não vê que se querem ser Prefeitos igual a Juninho que já disse que quer. Terão que sentar no colinho do Prefeito. Eles estão é com siúmezinho, por que o g5 sempre se deu bem com o Prefeito. O vereador Marcinho por exemplo, já vem defendendo os projetos do Prefeito desde 2004 naquela primeira eleição. E tudo indica que ele será o escolhido. Então parem de esperniar, que politicos são vocês?! "Vão ficar dando murro em ponta de faca"?!

Luciano disse...

As informações aqui contidas não produzem efeitos legais
Somente a publicação no DJERJ oficializa despachos e decisões e estabelece prazos.

Processo No: 0000574-38.2011.8.19.0000

TJ/RJ - SEG 14 MAR 2011 17:58:15 - Segunda Instância - Autuado em 10/01/2011

Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Assunto: Processo e Procedimento - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CIVEL
Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS
Agdo : LUIZ CARLOS DA FONSECA LOPES
Agdo : MARIA DE FATIMA PACHECO
Agdo : MARCIO OLIVEIRA PESSANHA
Agdo : FRANCISCO XAVIER DA CONCEICAO FILHO
Agdo : JOSE JORGE RIBEIRO
Agte : PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUISSAMA NILTON PINTO


Processo originário: 0041193-02.2010.8.19.0014
CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA
MANDADO DE SEGURANCA

FASE ATUAL: CONCLUSAO AO RELATOR
Data da Remessa: 28/02/2011

RECURSOS INTERPOSTOS

Embargos de Declaracao: em 21/02/2011
Embargos de Declaracao: em 21/02/2011

Anônimo disse...

Desembargadores não aceitaram recursos do grupo dos vereadores Nilton Pinto Furinga, Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha na tentativa de fazer valer a vitória na eleição pela mesa-diretora da Casa Legislativa. A decisão expedida ontem, pelo Tribunal de Justiça, negou os recursos e impossibilitou que o grupo entre com novas medidas, e automaticamente eliminou as esperanças dos quatro vereadores voltarem a fazer parte da mesa diretora.

Na tentativa de ganhar tempo para se manter à frente da Casa, os quatro vereadores apresentaram recurso alegando que as atas das sessões realizadas por cinco parlamentares eram falsas. Para a Justiça os documentos são verídicos, já que a falta de carimbos da Casa, era em função de Furinga não permitir que os funcionários do setor recebessem as atas.

O grupo dos cinco vereadores, que compõe a maioria em plenário, comemorou a decisão, que finaliza a discussão sobre a validade da eleição realizada no dia 23 de dezembro do ano passado, quando apenas os quatro vereadores votaram em si mesmo para a mesa-diretora, e os outros cinco legisladores não participaram.

O vereador Marcinho Pessanha afirma que a mesa-diretora do biênio passado ficará por pouco tempo. A próxima decisão deve ser para validar a eleição do dia 31 de dezembro, quando o grupo dos cinco vereadores elegeu a mesa-diretora que tem ele (Marcinho Pessanha) como presidente, Chiquinho Arué (vice), Fátima Pacheco (1ª secretária) e Luiz Carlos (2º secretário), ou para realizar uma nova eleição. "É mais uma vitória da maioria, da democracia. Agora é uma questão de pouco tempo para que a vontade da maioria seja feita, como tudo deve ser em um país democrático", afirmou Marcinho.

A vereadora Fátima Pacheco recorre ao cenário nacional para questionar o grupo formado por apenas quatro vereadores que tentavam se manter no poder. "Estamos em um país democrático, onde no parlamento predomina o direito da maioria. Não há no Brasil, um presidente eleito com a minoria", destacou.

Na tentativa de ver a justiça consolidada no caso, mas pensando no desenvolvimento, o vereador Luiz Carlos acredita que o trabalho do Legislativo voltará a normal. "Espero que em breve o andamento das atividades volte ao normal, dando sequência aos trabalhos, pois é isso que a população espera", revelou Luiz.





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Anônimo disse...

Justiça pode realizar busca e apreensão de documentos na Câmara de Quissamã
05/05/2011 - 23h54m
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A Justiça aperta o cerco contra o presidente provisório da Câmara Municipal de Quissamã Nilton Furinga. O Juiz Rafael Lupi Ribeiro Martins concedeu decisão favorável ao pedido de apresentação de documentos referentes a movimentação financeira da Casa Legislativa.


A decisão foi protolocada pelo Poder Judiciário no dia 25 de março, com prazo de cinco dias para ser cumprida após Nilton ser notificado.
O pedido de liminar exibitória, de autoria dos vereadores Marcinho Pessanha, Luiz


Carlos Fonseca Lopes, Fátima Pacheco, Amaro Cafuri e Chiquinho Arué, exige que o presidente provisório apresente na íntegra, os balancetes da Câmara, as folhas de pagamento de pessoal e outros documentos referente aos gastos nos últimos meses.


A solicitação em juízo, como explica o vereador Marcinho Pessanha, foi motivada por falta de respostas as solicitações dos vereadores por meio de requerimentos protocolados na secretaria da Casa, e até por solicitação em plenário. “Após tomar ciência que entramos na justiça, ele até apresentou alguns documentos, mas foram parciais, o que aumenta a suspeita de irregularidades. É um direito do povo, e nós como representantes legais dos quissamaenses queremos a transparência”, afirma Marcinho.


Entre os motivos pelos quais os vereadores decidiram investigar o presidente foram algumas evidências como desproporcionalidades entre os valores de assessoria do presidente e aliados, com relação aos demais vereadores. Também a morosidade em responder questionamentos como aumento dos gastos com diárias e número de saída de veículos a trabalho no período de recesso parlamentar.


O vereador Chiquinho Arué, que foi vítima do golpe do presidente provisório, na tentativa de caçá-lo, e evitar uma derrota na eleição para mesa diretora, disse que está satisfeito com os resultados e acredita na justiça. “Estou otimista que a grande vitória será nossa. As coisas estão acontecendo, e de pouco a pouco a justiça está sendo feita”, revelou.